Fundação Ecológica Cristalino

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Criar uma Reserva Particular de Patrimônio Natural – RPPN pode ser um bom negócio para os produtores rurais do norte de Mato Grosso. Entre os benefícios já oferecidos pela legislação brasileira estão medidas como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para criação e manutenção das unidades de conservação e um fundo público de financiamento da atividade.

E a cota de vantagens deve aumentar com a aprovação do Projeto de Lei 784/2019 aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que deverá isentar de Imposto Territorial Rural – ITR a propriedade rural que averbar 30% da área como RPPN.

Atualmente, é livre de pagamento de ITR somente a área da reserva natural particular. A boa notícia foi anunciada pelo administrador de empresas e proprietário rural, Laércio Miranda de Sousa durante palestra promovida pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Fundação Ecológica Cristalino – FEC e diversos parceiros.

Ao criar uma reserva particular, o dono do terreno garante a preservação ambiental de forma permanente. Pela lei, o processo não pode ser revertido. As únicas atividades permitidas nas áreas preservadas são turismo, educação ambiental e pesquisa.

No Brasil foram criadas 495 RPPNs nos últimos 8 anos totalizando 1.846 reservas naturais, representando mais de 800 mil hectares de áreas ambientais protegidas de forma voluntária.

Laercio disse ainda que as RPPNs podem se sobrepor às Reservas Legais e serem utilizadas pelos proprietários para: pagamentos por serviços ambientais, crédito de carbono, compensação ambiental, ICMs Ecológico, Ecoturismo e outras atividades que podem ser implementadas no entorno da área, como a apicultura, por exemplo.

“Eu sou também pecuarista e tenho a RPPN que além de ter esses benefícios ainda vai garantir o Selo Verde Brasil, lançado recentemente pelo Governo Federal. Sou produtor rural, mas tenho um diamante verde que me faz ser também um produtor de natureza”, complementa. Outro fator importante para a produção rural é o marketing positivo de promover a conservação ambiental.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta, Gercilene Meira comentou que o evento sobre RPPNs promovido por várias entidades públicas e não-governamentais é desmistificar o tema e orientar os produtores rurais e comunidades da agricultura familiar. “Alta Floresta já tem a primeira RPPN criada na Amazônia de Mato Grosso e que é sucesso na conservação e nos negócios de ecoturismo. “As RPPNs podem fortalecer a agricultura e a economia local”, disse.

Alta Floresta tem hoje 2.500 produtores rurais no bioma amazônico e podem ser beneficiados com a criação de novas RPPNs. O secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Marcelo Fernando de Souza participou do evento e ressaltou a necessidade de difundir as vantagens para o produtor.

O produtor rural e empresário de ecoturismo da Fazenda Anacã, Fernão Prado é um dos interessados em criar uma RPPN nas suas terras. Possui projeto produtivo associado a serviços de ecoturismo e observação de aves. Desde 2014 a propriedade vem se tornando uma referência regional na adoção de práticas mais sustentáveis e na recuperação de áreas degradadas. “Além de valorizar a atividade rural pode agregar renda para toda a cidade”, disse.

A Fundação Servir que possui o Sítio Ecológico da Paineira, no município de Alta Floresta também está analisando a possibilidade de criar uma RPPN onde existe a maior árvore da América Latina. A área mantém uma sumaúma de 61 metros de altura, 4 metros de circunferência de tronco e 304 metros de circunferência de copa.

Participaram ainda proprietárias rurais da Comunidade Guadalupe que também trabalham com produção sustentável de diversos produtos orgânicos. Também estiveram presentes representantes das prefeituras municipais de Nova Monte Verde e Paranaíta.

Durante a palestra, Laércio apresentou como exemplo a Fazenda Caiman, no Pantanal do Mato Grosso do Sul. Após 36 anos de pecuária, a fazenda tem um dos mais bem sucedidos projetos de ecoturismo e conservação de onça-pintada e 78% da sua receita é oriunda do turismo

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio de Alta Floresta se colocou à disposição para orientar os produtores rurais no processo de criação de RPPNs federais e a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT- campus de Alta Floresta disponibilizou seu corpo técnico e científico na produção de planos de manejo.

São parceiros do evento: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes (ICMBio), Instituto Federal de Educação (IFMT), Fundação Servir, Simenorte, Sindicato Rural de Alta Floresta, Fazenda Anacã e Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

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