Decreto de criação da unidade de conservação, de 118 mil hectares de Floresta Amazônica, segue vigente e caso pode chegar ao STF

Após a justiça ter dado ganho de causa a uma empresa para revogar decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II (MT), o processo (nº 0001322-40.2011.8.11.0082) foi reaberto, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”.

O “trânsito em julgado” é o momento em que uma sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso no processo. Reverter esse quadro é algo incomum, até raríssimo, na justiça brasileira.

No caso do Cristalino II, isso se deu porque o Ministério Público não foi intimado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com o reconhecimento desta falha processual, agora o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Amaral, ressalta que a área continua fazendo parte do banco das unidades de conservação do Estado. “O parque continua existindo e protegido. Qualquer atividade incompatível com a sua categoria, que é de proteção integral, continua vedada e passível de penalidades”.

A decisão que poderia resultar na extinção do parque mobilizou a sociedade civil. O Observa-MT e outras 45 organizações se aliaram para fazer frente ao retrocesso sem precedentes.

Segundo levantamento do Instituto Socioambiental para Unidades de Conservação, a região do Cristalino abriga mais de 600 espécies de aves catalogadas, sendo que 23 delas constam na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente. Conforme levantamento realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/ Sinop, foram identificadas 60 espécies de anfíbios, 82 espécies de répteis, 39 espécies de peixes e 38 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo 12 delas também consideradas ameaçadas de extinção.

Conforme levantamento da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Royal Botanica Gardens, foram catalogadas mais de 1.400 espécies da flora do Parque Cristalino. O estudo foi publicado em 2010.

A área, de 118 mil hectares do Cristalino II concentra floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino.

Localizado ao norte do estado, o Parque Estadual Cristalino II limita-se com a Serra Rochedo até a divisa com o Pará, em um lugar de profusão de nascentes de água pura e cristalina, que justificam o nome da Unidade de Conservação.

Os serviços ambientais prestados pelo Parque Estadual do Cristalino II são fundamentais para a agricultura do estado e do país. Entre estes serviços está a manutenção do regime de chuvas, com a formação dos Rios Voadores que transportam umidade da Floresta Amazônica e resultam em chuvas em outras regiões do país. A área também beneficia inúmeros empreendimentos de turismo situados nos municípios de Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Apiacás.

Conforme dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, em 2015, pousadas rústicas e de alto padrão desenvolvem atividades de ecoturismo (observação de aves, primatas e mamíferos) e pesca esportiva ao longo dos rios: Juruena, Teles Pires, São Benedito, Cristalino, Azul e Cururu. Somente com a pesca esportiva, são gerados cerca de 300 empregos diretos e movimenta uma média de R$28 milhões por ano. As unidades de conservação também proporcionam renda para comunidades indígenas como a Reserva Indígena Kawaip Kayabí, no rio Teles Pires, divisa com o estado do Pará. Autorizado pela Funai, a Associação Indígena Kawaip desenvolve atividades turísticas em parceria com uma empresa de turismo local.

Leia a manifestação na íntegra e confira as entidades que assinam o documento

Texto: Rede Pró UC/Josana Salles Abucarma

PROJETO LOOKING FOR JAGUAR

A Fundação Ecológica Cristalino (FEC) de Alta Floresta, Mato Grosso, iniciou em março de 2022 o projeto “Looking For Jaguar”, com o objetivo de estimar o tamanho da população de onças-pintadas (Panthera onca) das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) Cristalino, através do monitoramento de mamíferos por meio de armadilhas fotográficas. As reservas totalizam mais de 7 mil hectares localizadas próximas ao rio Cristalino, afluente do rio Teles Pires, na Amazônia mato-grossense. A região é considerada de prioridade extremamente alta para a conservação.

Para o monitoramento da população de onça-pintada, foram instaladas 17 câmeras nas trilhas das reservas. Até o momento, foram gravadas cinco onças-pintadas sendo possível identificar quatro indivíduos machos. Também foram capturadas imagens de nove onças pardas (Puma concolor).

O coordenador do Looking For Jaguar, biólogo Lucas Eduardo Araújo Silva, enfatiza que em razão do tamanho das RPPNs Cristalino estima-se que a população de onça-pintada seja ainda maior, principalmente porque ainda não foram registradas as fêmeas.

As imagens já coletadas são impressionantes. As onças surgem ligeiramente na frente das câmeras, que captam momentos do felino durante a sua busca noturna por caça. Em uma das imagens, uma onça-pintada passa pela câmera e seu ronco forte foi gravado. Os roncos das onças-pintadas são chamados de esturro.

VEJA O VÍDEO COM OS PRIMEIROS RESULTADOS

A onça-pintada que habita a floresta amazônica difere um pouco das que vivem no Pantanal, principalmente quanto ao peso. Por viver em um habitat de mata fechada, o felino leva mais tempo para encontrar alimento e por isso costuma ser menor e esguio.

O biólogo Lucas Eduardo, com Mestrado e Doutorado em Zoologia pelo Museu Paraense Emílio Goeldi/ Universidade Federal do Pará, explica que apesar da espécie alvo ser a onça-pintada, os dados servirão também para estudar e descrever o comportamento das demais espécies de mamíferos que habitam as reservas. Nos três primeiros meses foram identificadas 26 espécies, sendo 18 mamíferos e oito aves.

Distribuição

A onça-pintada é considerada o maior felino das Américas e teve sua distribuição original desde o sudoeste dos Estados Unidos até o norte da Argentina. Oficialmente foi extinta nos Estados Unidos, mas ainda pode ser encontrada na América Latina, incluindo o Brasil.

Conforme dados divulgados pelo Instituto Pró-Carnívoros, as populações de onça-pintada vêm diminuindo onde entram em confronto com atividades humanas. No Brasil ela já praticamente desapareceu da maior parte das regiões nordeste, sudeste e sul.

Ocorre em vários tipos de habitat, desde florestas como a Amazônica e a Mata Atlântica, até em ambientes abertos como o Pantanal e o Cerrado.

Amazônia de Mato Grosso

A região amazônica de Mato Grosso está sob forte pressão de desmatamento, onde a fronteira agrícola e imobiliária avança em direção à floresta. Nesta região, as RPPNs Cristalino, juntamente com outras unidades de conservação, fazem parte de um importante corredor ecológico.

Devido à intensa supressão do habitat que sofre, e por abrigar grande biodiversidade, a Amazônia mato-grossense é considerada uma das mais importantes regiões para conservação.

Looking For Jaguar tem o apoio da Lata Foundation.

Texto: Josana Salles Abucarma

A Campanha Sou Cristalino já entregou 3 toneladas de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal a famílias de baixa renda em Alta Floresta, Mato Grosso.

A campanha Sou Cristalino, organizada pelo Cristalino Lodge em parceria com a Fundação Ecológica Cristalino (FEC), já entregou cerca de 3 toneladas de alimentos, produtos de limpeza e higiene, além de 350 máscaras de proteção feitas por costureiras locais. As doações das cestas básicas foram feitas às famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade em Alta Floresta, Mato Grosso, devido ao atual cenário de pandemia que afeta todo o Brasil. As famílias beneficiadas foram identificadas com ajuda do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e, a partir desses dados, a equipe da FEC entrou em contato individualmente, realizando o cadastramento e o agendamento das entregas dos benefícios porta-a-porta.

Cada cesta básica ajuda as famílias neste momento difícil de incertezas pelo período de um mês, enquanto que os produtos de higiene pessoal e limpeza têm um impacto direto na proteção de vidas. Já os brinquedos têm como finalidade estimular as crianças a não saírem de casa, garantindo melhores condições para essas famílias durante o delicado momento que atravessamos. A Campanha Sou Cristalino foi promovida pelo Cristalino Lodge, que converteu vouchers de hospedagem em cestas básicas, estimulando assim viagens futuras por meio de descontos e gerando um círculo virtuoso de solidariedade.

Além da campanha Sou Cristalino foi lançada a ação Cristalino em Casa, que permite a aquisição de imagens Fine Art da Reserva do Cristalino – verdadeiras obras de arte impressas em papel Canson 100% algodão com qualidade de museu. Todo o lucro das vendas é destinado para o auxílio aos moradores locais em situação de vulnerabilidade. Para aqueles que desejam, também é possível contribuir com a Fundação Cristalino diretamente por meio de doações. O projeto estará distribuindo cestas básicas de alimentos, produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção individual e brinquedos confeccionados por artesãos locais durante os próximos três meses. Ao total, estima-se que as campanhas de solidariedade do Cristalino ajudarão cerca de 100 famílias afetadas diretamente pela pandemia em Alta Floresta.

Acesse os links a seguir para saber mais como colaborar:

https://boacausa.net/campanhas/2020/05/08/1588985578-projeto-conservando-solidariedade.html

http://cristalinolodge.com.br/pt/conservation-education/cristalino-em-casa

Juntos somos mais fortes!